Empresa de Cristina Ferreira condenada a pagar 3,3 milhões de euros à SIC

No passado dia 11 de junho, a empresa Amor Ponto Lda., de Cristina Ferreira, da qual é também sócio o pai da apresentadora, António Ferreira, foi condenada pelo Tribunal de Sintra a «proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento». Em causa está a quebra unilateral de contrato por parte de Cristina Ferreira, em julho de 2020, dois anos e cinco meses antes do seu término.

A estação começou por pedir 20 milhões de euros de indemnização, tendo, entretanto, reduzido o valor para 12,3 milhões de euros, uma vez que as perdas de receitas durante o período anteriormente mencionado não foram tão elevadas quanto o previsto. O Tribunal de Sintra absolveu Cristina Ferreira, uma vez que «o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente».

Posteriormente, a SIC congratulou-se com a sentença: «Esta decisão reconhece as legítimas pretensões da SIC e dá como provados danos provocados pela apresentadora Cristina Ferreira aquando da sua saída da estação». A estação acrescentou que «a cessação antecipada do contrato (...) foi ilícita (...) não poderia ser livremente revogável, ao contrário do que alegava Cristina Ferreira, porque as partes assim o teriam convencionado; e não houve qualquer incumprimento da SIC relativamente ao contrato de trabalho celebrado com Cristina Ferreira e em relação às suas funções de consultoria à Direção de Programas».

Sobre o valor da indemnização, a SIC explicou que «o Tribunal calculou o valor indemnizável com base no incremento de despesas que a SIC teve com o novo "Casa Feliz" que estreou no dia útil seguinte  (segunda-feira dia 20 de julho de 2020) à data de saída (17 de julho de 2020) de Cristina Ferreira. Os restantes montantes não foram tidos em conta, em parte pelo facto de as equipas comerciais da SIC terem atenuado os prejuízos sofridos com a saída da apresentadora».

A SIC «está a estudar, com os seus assessores jurídicos, e tendo em conta a matéria de facto e de direito dada como provada a favor da estação, a possibilidade de se pedir uma reavaliação desta parte da sentença».