TVI condenada a pagar 44 mil euros por uso abusivo de imagens

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social recebeu uma queixa apresentada pela RTP sobre o uso abusivo por parte da TVI de excertos de dois jogos da Seleção Nacional com o País de Gales e França no Campeonato Europeu de Futebol de 2016, realizados na cidade de Paris. «As condutas descritas prejudicam gravemente a RTP, enquanto legítima titular dos direitos de transmissão dos referidos eventos», argumentou a estação pública. As imagens passaram nos programas «Diário da Manhã», «Jornal da Uma», «Desporto24» e «Você na TV!».
O canal de Queluz de Baixo cometeu três contraordenações graves e arriscava coimas de 41 mil euros pela «utilização de extratos informativos com conteúdo exclusivo em ultrapassagem do limite legal de 90 segundos nos programas»; de 43 mil euros «pela utilização de extratos informativos com conteúdo exclusivo» em programas que não se «enquadram no conceito de programa regular de natureza informativa geral», e de 42 mil euros «pela sobreposição dos logótipos dos serviços de programas TVI e TVI24 ao logótipo do operador RTP nos citados programas», num total de 126 mil euros.
Contudo, a ERC decidiu aplicar uma coima única no valor de 44 mil euros.